[Consumidor] TIM classifica decisão da Anatel como 'desproporcional e anti-competitiva"
A empresa diz que a decisão foi "aparentemente" baseada em informações e indicadores diferentes daqueles estabelecidos pela própria Anatel para acompanhar o desempenho das operadoras. "A medida apresentada levou em conta, por exemplo, a diferença porcentual em cada estado entre a pior operadora e a média das demais nas reclamações ao call center da Anatel, medição até então desconhecida e que não reflete necessariamente a qualidade da rede."
Ainda no comunicado, a TIM diz que se tornou em 2011 a segunda maior operadora do país e chamada a medida de "extrema e anti-competitiva". "A TIM é a única operadora hoje do mercado que vende seus aparelhos desbloqueados e sem multa de fidelização. Por isto, hoje o único elemento que mantém o cliente com a TIM é a satisfação com a operadora. Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no País", acrescenta.
Oi e Claro também proibidas
A Anatel proibiu ainda, a partir de segunda-feira (23), as operadoras Oi e Claro de vender linhas de telefonia celular e internet. Em cada estado, será interrompida a venda de apenas uma operadora.
A decisão foi tomada devido ao crescimento do número de reclamações registradas na Anatel, verificado pela agência desde 2011, aliado aos dados de acompanhamento e de fiscalizações realizadas. Em cada estado, foram interrompidas as vendas da operadora que teve o pior desempenho, segundo avaliação da Anatel.
A multa para o não cumprimento da decisão é de R$ 200 mil por dia e por estado que não cumprir a decisão. As operadoras devem apresentar à Anatel, no prazo de 30 dias, o Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal.
Esse documento deve abordar medidas que sejam capazes de garantir a qualidade das redes de telecomunicações e do serviço, sobretudo em relação ao atendimento aos usuários e ao completamento e à interrupção de chamadas. A comercialização só será liberada após análise e aprovação pela Anatel do plano apresentado. Segundo a Folha.com, a expectativa da Anatel é que as operadoras façam as adaptações nas redes em seis meses.
De acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, o crescimento do número de clientes deve ser acompanhada do aumento da qualidade dos serviços prestados ao consumidor. “Embora seja medida extrema, é importante para fazer uma arrumação do setor. Queremos que empresas deem atenção especial à qualidade da rede”, disse Rezende.
As três operadoras ainda podem pedir a suspensão da decisão ao Conselho Diretor da Anatel. As empresas devem começar a ser recebidas pela Anatel a partir desta quinta-feira (19) para tratar do assunto.
Em nota, a Oi informou que “manterá o diálogo de forma contributiva com a Agência”. Além disso, a companhia considera que a análise da Anatel está “defasada em relação à evolução recente percebida na prestação dos serviços”. De acordo com a nota, a operadora prevê investimentos totais de R$ 24 bilhões, no período de 2012 a 2015, em seu plano estratégico de quatro anos.
Vivo, Sercomtel e CTBC
O plano de investimentos também deverá ser apresentado pelas operadoras Vivo, Sercomtel e CTBC, que não tiveram os serviços interrompidos. Se o documento não foi entregue, estas empresas estão sujeitas a uma ação da Anatel que, em último caso, determinará a suspensão dos serviços.
Veja em quais estados cada operadora foi suspensa
Claro: Santa Catarina, Sergipe e São Paulo
Oi: Amazonas, Amapá, de Mato Grosso do Sul, Roraima e do Rio Grande do Sul.
Tim: Acre, em Alagoas, na Bahia, no Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, em Goiás, no Maranhão, em Minas Gerais, Mato Grosso, no Pará, na Paraíba, em Pernambuco, do Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, em Rondônia e no Tocantins.
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