#UtilidadePública - IPTU: quem contestou cobrança tem até dia 18 para entregar documentos
Quem pediu a impugnação do IPTU (Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e tem pendências na
entrega de documentação que comprovem sua reivindicação, terá até dia 18
do próximo mês para resolver a situação. Na última terça-feira, a
Secretaria da Fazenda de Salvador publicou, no Diário Oficial do
Município, uma lista com os nomes dos 1.847 contribuintes que
contestaram IPTU e ainda não apresentaram documentação.
Para verificar a documentação solicitada, ou mesmo
consultar a situação do seu processo, o contribuinte deve acessar o site
da Sefaz (www.sefaz.salvador.ba.gov.br) e buscar a seção Impugnação do IPTU.
Quem não apresentar a documentação dentro do prazo
terá o processo indeferido e não terá a restituição do valor pago caso
tivesse, ao final do procedimento, a comprovação da alegação. “Neste
caso, o contribuinte será informado da conclusão do processo e emitido
um novo boleto com o valor complementar do tributo, atualizado até o
período”, explicou, em nota, a Sefaz.
Serviço:
18 de setembro de 2014: prazo para os contribuintes com pendência entregar a documentação que falta.
Documentos: a comprovação é individual e consta na notificação recebida por cada contribuinte .
Consulta do processo: www.sefaz.salvador.ba.gov.br
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