[Seu Direito com Jamille Damaceno] Violência contra mulher: também é um problema seu!

A violência contra mulher é um assunto que tem sido muito discutido, uma vez que é alarmante o índice de abusos e agressões que as mulheres vêm sofrendo durante anos e somente agora têm sido criadas políticas de proteção. Segundo a Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres – SEPM, a Bahia ocupa o 8ª lugar no ranking nacional de violência contra mulher. Um dado estarrecedor! Essa violência assume dimensões mais dramáticas quando associadas à pobreza.  

Esperávamos mais para o início do século XXI. Com tantas mudanças e quebras de paradigmas, com o avanço da figura feminina por todos os setores sociais, com políticas sociais e internacionais mais engajadas na preocupação quanto às agressões e violências diversas, é inaceitável que ainda existam mulheres sendo agredidas.

Com finalidade de proteção ao direito da mulher, a Constituição Federal prevê as seguintes disposições: art.1º, III (a dignidade da pessoa humana); art. 5º, I (homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações); art. 7º, XXX e art. 226, § 8º. Há também a Lei 11.340, popularmente conhecida como LEI MARIA DA PENHA que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos do já citado § 8º do art. 226. A referida Lei foi recentemente alterada: agora o Ministério Público poderá ter a prerrogativa de denunciar e processar agressores mesmo sem queixa formal das vítimas, ou seja, não poderá ser retirada a denúncia, visto se tornar incondicionada, e o Ministério Público, dono da ação penal dará seguimento no processo. Outra novidade é que qualquer pessoa pode denunciar a agressão.

Em suma, a violência contra a mulher é considerada hodiernamente como um problema de saúde pública, pois atinge a sociedade como um todo, desde as classes mais altas às camadas menos favorecidas. É preciso buscar uma alternativa para que as mulheres possam alcançar seu desenvolvimento econômico e social, rompendo com as barreiras do preconceito para mudar essa triste realidade. Salientando que para isso é necessário que as mulheres não se calem e denunciem as agressões ligando para o Disque Denúncia 180, assim será possível traçar um novo horizonte para as mulheres.

Se você está sendo agredida, física ou psicologicamente, não se cale! DENUNCIE!  Ligue 180.

Dirija-se a uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)

Endereço: Rua Padre Luis Figueiras, s/ nº - Bairro: Engenho Velho de Brotas , Salvador.

Este texto foi construído em parceria da nossa colaboradora Jamille Damaceno e outros estudantes da UCSAL.