MPF processa Aspra e Prisco por greve de 2012 e pede ressarcimento quase R$ 16 mi à União

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) divulgou, nesta terça-feira (7), que propôs uma ação contra a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra), seu coordenador-geral, o vereador Marcos Prisco Caldas Machado (PSDB), além de outros dois ex-diretores. A medida pede a dissolução da instituição e o ressarcimento ao erário de R$ 15,8 milhões. De acordo com a Procuradoria, a Aspra cometeu atividade ilícita durante a greve geral dos servidores da PM e bombeiros estaduais, em janeiro de 2012, já que “a pretexto de defender os interesses de seus associados, constitui-se verdadeira entidade sindical de militares”, o que é vedado pela Constituição Federal. Segundo o MPF, a legislação brasileira proíbe aos militares a sindicalização e a greve (art. 142, parágrafo 3º, inciso IV), bem como não permite o caráter paramilitar de associações (art. 5º, inciso XVII). Conforme o processo, a entidade, por meio de seus associados, patrocinou atos de vandalismo, a exemplo de danos a carros oficiais para evitar policiamento e a tomada por homens encapuzados e armados a veículos da rede de transporte público municipal. O estado de insegurança, aponta o MPF, resultou no deslocamento das forças armadas para a Bahia, com um efetivo de 49 militares da Aeronáutica e mais de 4 mil militares do Exército. A operação teria custado cerca de R$ 16 milhões em valores atualizados, soma que o ministério quer ver devolvida aos cofres públicos. Procurado pelo Bahia Notícias, o vereador Prisco disse desconhecer a ação, assinada no dia 19 de dezembro.