APPM-BA participa de 12º Fórum Nacional e discute a Carreira Única

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Nos últimos dias 19 e 20/11/2015 diretores da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia participaram da 12ª edição do Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Brasil. O evento foi iniciado com um minuto de silêncio em protesto às brutais mortes da Sd PM Dulcineide, em Salvador, e do Cb PM Holanda no Pará.

O Prof. Bruno Sá Martins, especialista em previdência, falou sobre um regime próprio de previdência, tema de grande preocupação para os militares estaduais, por se tratar das condições de pagamento pelos estados das aposentadorias, reserva remunerada e pensões. Muitos estados já falam das dificuldades em pagar essas obrigações e já estudam mudanças.

Em seguida falou-se sobre o ciclo completo de polícia (PEC 431/2014), que teve como palestrante o Dep. Federal Sub Tenente Gozaga. O tema gerou muita polêmica entre os militares estaduais, pois alguns estados são favoráveis, porém outros buscam entender melhor quais os benefícios para o sistema de segurança pública, principalmente para o Praça e a sociedade.

Carreira única (PEC 51/2013), reforma e modernização da segurança publica tiveram como palestrante o Dep. Federal Maj. Rocha. Os temas são anseios da maioria dos militares estaduais, principalmente em se tratando da carreira única. Segundo o palestrante, cerca de 86% dos militares querem carreira única, mas durante o debate surgiram muitas dúvidas em relação ao interstício para promoção. A maior polêmica nessa PEC 051 é a desmilitarização das polícias militares do Brasil, nesse ponto muitos estados são contra. Ainda tem muito que se discutir nessa PEC, pois muitos direitos conquistados com luta podem se perder.

Ao termino do encontro foi formulada uma carta da ANERB sobre o Ciclo Completo de Polícia. Confira na integra:

CARTA ANERMB SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Brasília – DF, 20 de Outubro de 2015

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E PENSIONISTAS DOS MILITARES DO BRASIL - ANERMB, neste ato representada por sua Diretoria Executiva, vêm perante a sociedade brasileira manifestar nosso posicionamento a respeito do projeto que visa criar o CICLO COMPLETO para as Polícias Militares dos Estados.

É latente que a sociedade brasileira clama por reestruturação no âmbito dos Órgãos de Segurança Pública no Brasil. Assim como de grande importância é que as estruturas hierarquizadas das Polícias Militares sejam organizadas em CARREIRA ÚNICA, pois é inaceitável que tenhamos corporações divididas entre Oficiais e Praças, quando o objetivo comum é atender os preceitos constitucionais para a manutenção da ordem pública com a atividade de polícia ostensiva.

Diante do exposto, a ANERMB manifesta apoio ao projeto que visa criar o CICLO COMPLETO para as Polícias Militares dos Estados desde que as estruturas hierarquizadas das Polícias Militares sejam organizadas em CARREIRA ÚNICA, inclusive com paridade e isonomia salarial com os demais órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública.