Governo estadual quer mudar regras da estabilidade
Na esteira de medidas para contenção de gastos da máquina pública, o governador Rui Costa (PT) enviou ao Legislativo uma proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue a estabilidade financeira para servidores públicos que venham a ingressar no estado e estabelece regras de transição para quem já figura no quadro funcional. O governo também enviou projeto que altera o Estatuto do Servidor em relação às férias e licença-prêmio. O governo não informou quanto deve economizar com as medidas. Se aprovadas, valem para servidores dos três poderes. O governador Rui Costa explica que a alteração da regra de estabilidade econômica do servidor do estado visa aperfeiçoar a gestão pública e corrigir distorções com o uso de recursos públicos. "Como está, não há previdência social que se sustente", afirma ele. Para os servidores ativos, entre as alterações mais importantes da PEC está o número de anos investidos num cargo para incorporação da estabilidade financeira. Hoje o serv