Leis de organização da PM e bombeiros são aprovadas, apenas 50 contrários compareceram a ALBA
Representantes da Aspra Fábio Broto, SGT Isidório e diretores da APPM Antonio Jorge, Wescley e Joel na ALBA |
Depois de muita polêmica, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quarta-feira, 19, as leis de organização básica (LOBs) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O primeiro projeto teve o voto contrário de oito deputados oposicionistas, enquanto a segunda matéria foi aprovada por unanimidade.
Diretoria da APPM-BA em torno do Presidente Roque Santos |
Promessa de Adin
Tavares também criticou a possibilidade que o governador terá de transferir para o secretário da Segurança Pública o poder de punir policiais e prometeu que a Força Invicta entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o governo. "Não entendemos essa insistência em desrespeitar normas constitucionais", disse o presidente da Força Invicta.
A maior parte da tropa não aceita a punição de um militar por um civil, porque considera que contraria a cultura do militarismo.
Sobre a ausência de resposta do governador Jaques Wagner à carta dos coronéis, enviada em abril, com uma série de pontos da Constituição que seriam violados com a mudança, o tenente-coronel ironizou: "É uma demonstração do carinho que ele tem pela PM".
Com poucos oposicionistas tentando obstruir a votação da LOB - principalmente os deputados Carlos Gaban (DEM), João Carlos Bacelar (PTN) e Carlos Geilson (PTN), o governo teve vida mais fácil do que previa, e a votação não invadiu a madrugada, como chegou a ser especulado.
A pressão de policiais insatisfeitos nas galerias da Assembleia também foi pequena, com cerca de 50 pessoas presentes.
Segundo o governo, com a aprovação das LOBs, haverá 30 vagas a mais para a patente de tenente-coronel e 3.521 para cabos na Polícia Militar, além de mais 1.760 postos para cabos no Corpo de Bombeiros, agora autônomo.
Haverá ainda, conforme o governo, a criação de mais 19 companhias independentes da PM.
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