Crédito é Direito do Autor. Lei determina o devido Crédito

O crédito não é um acessório, não é um obséquio que dispensamos a quem fez o registro. Nos anos 80 os guerreiros da f4 e tantos outros profissionais, ficaram por muitas vezes sem voz de tanto gritar em favor do direito constitucional que obriga toda fotografia publicada dar o nome do seu autor. Semana passada, a folha publicou uma belíssima comemoração de gol e o crédito da foto lá estava ©facebook, houve ampla mobilização nas redes sociais e o crédito ao autor ©Daniel Augusto Jr., foi finalmente dado de forma correta. 

Nesta semana fomos novamente surpreendidos com a pratica adotada pela AgNews, onde o crédito é dado aos profissionais que participaram da cobertura e não ao autor da foto. Temos como exemplo o casamento do rei Pelé, onde dois autores assinam a foto. E nos chega a informação que houve casos de 04 profissionais assinando a mesma imagem, e isso acontece a bastante tempo. 

Tudo isso nos leva a crer, da necessidade urgente de nos reunirmos com ajuda de advogado especializado em direito autoral para relembrarmos a importância e urgência na defesa do direito. É importante não nos esquecermos de que o uso do crédito “nome do autor” faz parte da Lei de Direitos Autorais, a lei nº 9.610/98.

No artigo 7º da legislação, as obras fotográficas são citadas como “obras intelectuais”.

No Capítulo IV, que trata Da Utilização da Obra Fotográfica, o § 1º, do Art. 79, informa: “A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.”

ARFOC-SP está implantando o projeto denominado "Crédito Obrigatório". Com ajuda de profissional especialista em direito Autoral, formularemos documento orientando a forma correta de creditar e reafirmando a obrigatoriedade do crédito, respaldado e garantido por lei federal. Este documento será encaminhando aos editores e responsáveis pelas publicações solicitando providencias imediatas, e no caso de não providencia medidas legais serão tomadas pela Associação em nome do interesse de seus associados.

Solicitamos aos profissionais que identifiquem publicações desrespeitando o direito ao crédito que nos notifique através do email arfoc-sp@arfoc-sp.org.br.

Um profissional de fotografia publicou em grupo de fotógrafos e cinegrafistas da Bahia uma conquista obtida pelo não respeito ao seu direito ao crédito.

Nilton Souza:

Usaram uma foto minha em 2012 ( minha foto mais pirateada na Internet )  tentei negociar amigavelmente, por 6 meses e nada - só enrolação.  Entreguei para o Dr. Rodrigo Moraes - Mestre em Direito Autoral -   

Rodrigo Moraes Advogados Associados

Av. Estados Unidos, 528, salas 1115 e 1116, Ed. Joaquim Barreto de Araújo,

Comércio, Salvador, Bahia, Brasil, CEP 40010-020

Telefax: (71) 3243-2549 e (71) 3341-3697

rodrigo@rodrigomoraes.com.br

www.rodrigomoraes.com.br

twitter: @direitodoautor

VEJAM O RESULTADO:

CÁLCULO DOS JUROS Data Inicial.......: 25/04/2012 Data Final.........: 15/09/2015 Taxa de Juros Mensal...: 1.0 Meses de Juros.........: 40 Valor dos Juros Mensais: R$ 10.124,34 Taxa de Juros Diária...: 0,03 % Dias de Juros..........: 20 Valor dos Juros Diários: R$ 168,73 Valor total dos Juros: R$ 10.293,07 Valor Corrigido + Juros: R$ 30.293,07 VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 2.052,12 + R$ 30.293,07 VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO: R$ 32.345,19

Matéria publicada no site da AFORC São Paulo: www.arfoc-sp.org.br