[Seu Direito com Jamille Damaceno] O Caso Estupro do New Hit

Por Jamille Damaceno, colaboradora do jornalisando e Estudante de Direito pela Ucsal

POLÊMICA NEW HIT: Não se fala em outra coisa nas redes sociais, desde que nove integrantes de um grupo de pagode baiano denominado New Hit foram acusados por duas adolescentes de estupro no interior do ônibus da banda após um show dos mesmos em Ruy Barbosa.

E como toda polêmica há os que defendem a banda e há também os que se posicionam contra. Uma legião de fãs estão se organizando para protestarem nesse sábado, 01, em frente ao shopping Iguatemi e também em frente ao Boulevard Shopping em Feira de Santana, o curioso é que um outro grupo de pessoas também farão um protesto no mesmo dia, horário e local cobrando justiça contra os pagodeiros.

O engraçado é que com tantas outras coisas mais importantes para se preocupar e protestar no nosso país, as pessoas vão às ruas protestarem A FAVOR de ESTUPRADORES! Estamos às vésperas das eleições municipais e ninguém está preocupado, tivemos greve dos policiais militares e dos professores e poucas foram às pessoas que saíram as ruas para protestar a favor dessas categorias. É realmente a inversão de valores e falta de foco na sociedade. Por outro lado é muito fácil defender estuprador quando a vítima não somos nós ou alguém da nossa família.

ESTUPRO É CRIME SOCIEDADE!!!

O art. 213 do Código Penal, que versa sobre o crime de estupro diz: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Pena: reclusão de 6 a 10 anos.

§ 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menos de 18 anos ou maior de 14 anos: Pena- reclusão de 8 a 12 anos.

Vale lembrar que o estupro é um crime hediondo e, portanto inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.