[Direito do Consumidor] Sky não pode cobrar por instalação ou uso de pontos extras

-


A Justiça determinou que a empresa de TV por assinatura Sky deixe de cobrar pela instalação e utilização de pontos extras nas residências. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, que ajuizou a Ação Civil Pública para impedir a prática, esta cobrança é vedada pela Resolução 488/2007 da Anatel.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê que a empresa seja condenada a pagar multa diária de R$ 10 mil. À decisão, cabe recurso.

“Ocorre que tal prática é inegavelmente contrária à legislação que protege o consumidor e à resolução da Agência Nacional de Telecomunicações, que proíbe a cobrança de ponto extra/adicional ou ponto de extensão, sendo constatada tal irregularidade através de diversas reclamações dos consumidores, que se veem lesados com tal prática”, narra trecho da decisão da Justiça.

Comentários

Postar um comentário

Postagens Mais Visitadas

#Policiando - Policiais da 39ª CIPM realizam prisões de estelionatário, ladrão e traficantes

-
Imagem
39ª CIPM/Imbuí-Boca do Rio *26/10/2014 (Domingo) – Homem é preso com arma branca – na manhã deste domingo, 26, a g uarnição do PETO da 39ª CIPM , em ronda de rotina, prendeu Alberto de Souza Santana, na Rua do Pescador, conhecida como Rua Georgina Ramos, Boca do Rio. O mesmo era fugitivo do Presídio Regional de Lauro de Freitas. Foi apresentado à 9ª DT Boca do Rio, para providências cabíveis,  o qual ficará a disposição da justiça. *25/10/2014 (Sábado) – Prisão de homem com mandado em aberto -  Foi preso na tarde deste sábado, 25, Ítalo Santos da Hora, encontrado na localidade conhecida como Georgina, no Bairro da Boca do Rio. Com o mesmo foram encontradas, 46 pedras de crack, Material para embalagem, R$ 34,00 reais trocados em cédulas se R$ 2,00 e R$ 5,00. Ao ser conduzido à 9ª DT foi verificado o registro de Mandado de Prisão Temporária aguardando cumprimento por Homicídio Qualificado expedido pelo 1º Juízo da 2ª Vara do Júri de Salvador. ...
Leia mais

#PMBA - Após pressão OAB promete audiência por morte de Policiais

-
Imagem
Por Edinei Dantas O clima foi de tensão no auditório da sede da OAB, nos Barris, na manhã desta quinta-feira (26), onde ocorreu uma audiência pública para debater a ação ocorrida no Cabula, quando após serem recebidas a tiros, guarnições da polícia militar precisaram revidar culminando com a morte de 12 criminosos e um policial ferido na Vila Moisés, em Salvador. Centenas de agentes da segurança pública surpreenderam os organizadores e exerceram o direito democrático de participar do evento, transformando o que seria um ato de massacre aos policiais, em um debate acalorado. O Presidente da Associação de Praças – APPM-BA – Roque Santos, fez uso da palavra em defesa da corporação. “Os policiais militares são negros e oriundos de comunidades carentes em sua maioria. Grande parte deles ainda mora na periferia logo, não faz sentido este discurso de que somos segregadores. Temos perdido muitos colegas defendendo vocês mesmos. Temos é que nos unir para resolver o problema da seg...
Leia mais

[Brasileirão 2012 - Série B] Vitória leva olé no Barradão e acende sinal amarelo para o acesso

-
Imagem
Veja os Gols do jogo Por Edinei Dantas O mesmo time imbatível do primeiro turno inexplicavelmente se transformou em um frágil bando em campo no segundo turno. Esse é o Vitória que perdeu a segunda partida em casa na edição 2012 da Série B do Brasileirão. Muito pouco? Sim! No geral a campanha continua sendo muito boa, mas o surpreendente futebol que desapareceu criou uma falsa esperança de classificação fácil e até de título, e o que ser ver é frustração jogo após jogo. Na tarde deste sábado, 20, o Rubro Negro baiano recebeu em casa o Rubro Negro Paranaense. Paranaenses que no segundo turno meteram 3 a 0 nos times baianos. Na primeira divisão o Bahia foi derrotado para o Coritiba e o Vitória já havia perdido para o Paraná. Apático, o Vitória viu a equipe visitante ditar o ritmo do jogo durante toda a primeira etapa. No segundo tempo o Atlético-PR abriu o marcador aos 3 minutos com Elias que recebeu livre na entrada da área e chutou forte no canto fazendo 0 a 1. O V...
Leia mais

Policiais Militares do 6º BPM realizam apreensões e prisões no final de ano

-
Imagem
Curta nossa Fanpage e saiba sempre: facebook.com/sitejornalisando 6º BPM REALIZA APRESENTAÇÃO POR USO DE ENTORPECENTES EM SR. DO BONFIM Por volta de 01h20minn do dia  24 /12/15 , Policiais  da 2ª Cia do 6º Batalhão de Polícia Militar  abordaram um homem de 27 anos na Rua Cazuza monteiro em Sr, do Bonfim e com o mesmo foram encontradas 04 (quatro) petecas e 02 (duas) sacolas plásticas com aproximadamente 126grs (cento e vinte e seis gramas) de maconha. O mesmo foi conduzido ao Complexo Policial e entregue a autoridade competente para as devidas providências. 6º BPM REALIZA FLAGRANTE POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SR. DO BONFIM             Por volta das 04h45min do dia 24/12/15, no Bairro da Gamboa em Sr.do Bonfim, foi preso Júnior Melo dos Santos, 36 anos, por agressão a sua companheira, causando-lhe hematoma no olho. O acusado encontrava-se no indulto de natal, o mesmo cumpre pena por tentar contra a vida de sua genitora. ...
Leia mais

Duas frutas com forte safra a partir de abril são a Atemóia e a Graviola. Você sabe a diferença entre elas?

-
Imagem
Duas frutas com forte safra a partir de abril são a Atemóia e a Graviola.  Você sabe a diferença entre elas? Ambas pertencem à família das Anonáceas (originária do Andes), da qual também faz parte a Pinha (Fruta do Conde ou Ata). A Atemóia é uma fruta híbrida resultante do cruzamento da Cherimóia com a Pinha. Essas frutas possuem aspectos bem semelhantes e sabor adocicado, sendo a graviola a de m aior acidez. Em relação ao valor nutricional todas se destacam pelo conteúdo de fibras, carboidratos, potássio e vitaminas do complexo B. Portanto, são ótimas opções para praticantes de atividade física e indivíduos com alta demanda energética e devem ser consumidas com cautela entre aqueles que desejem controlar o peso corporal.
Leia mais