[PMBA em Notícias] APPM-BA participa em Minas Gerais do debate sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública e violência contra policiais.

Por Edinei Dantas

O Centro Social dos Cabos e Soldados promoveu debate sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública em Belo Horizonte. O evento contou com a participação do Senador João Capiberibe, deputados federais, estaduais, vereadores e Comandantes da PM e CBMMG. A Associação de Praças da PMBA esteve representada pelo seu presidente Agnaldo Pinto de Souza, o vice Roque Santos e o presidente do Conselho Fiscal Antônio Jorge de oliveira. Ao todo participaram representantes de classe de mais de 20 Estados brasileiros que estão na capital mineira para participarem do 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 024. 

O Senador João Capiberibe, autor da Proposta de Emenda Constitucional de Número 24 (PEC024), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública foi o palestrante no evento, que contou ainda com a participação do Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel Márcio Martins Sant´Ana, do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Cel Sílvio Melo, deputado estadual Sargento Rodrigues (MG), deputado estadual Major Olímpio (SP), vereador Cabo Júlio (BH), do Deputado Federal Paulo Abi Ackel (MG), Deputado Federal Juliano Rabelo (MT) e do presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares do Brasil (ANERCS-B), SD Leonel Lucas.

“É com muita satisfação que estamos recebendo na nossa Capital representantes de classe de vários estados brasileiros interessados em debater sobre a criação do Fundo Nacional da Segurança Pública e sobre a valorização dos operadores da segurança. Juntamente com a ANERCS e todas as suas entidades filiadas e com o apoio do Senador João Capiberibe, fazemos parte da Frente Brasil PEC024, que tem como objetivo ampliar esta discussão em nível nacional” ressaltou Cabo Coelho. 

“Estamos retratando este assunto em boa hora, num momento que vivenciamos uma grave crise na segurança pública do país, com a morte em massa de dezenas de policiais em São Paulo. Precisamos continuar lutando pelas alterações no sistema de segurança nacional”, completou o presidente da APPM-BA Agnaldo Pinto.

De acordo com João Capiberibe, a finalidade da PEC 24 é melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais. Pela proposta, que tramita no Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal. 

Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os Estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança pública. 

No próximo dia 19 de novembro acontecerá na cidade de Macapá, capital do estado do Amapá o 4º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 024. Além de Belo Horizonte (MG), este debate já aconteceu em Campo Grande (MS), em agosto, onde foi instituída a “Frente Brasil pela PEC 24”, e a outra em Goiânia (GO), no mês de setembro deste ano.