Código militar e carreira única são discutidos no X Fórum Nacional de representantes dos Policiais e Bombeiros Militares do Brasil

Por Edinei Dantas

Aconteceu na semana passada, entre os dias 22 e 24 de abril de 2015, na cidade de Caldas Novas, em Goiás, a 10º edição do Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Brasil. O evento realizado periodicamente tem como objetivo debater vários temas de interesse da tropa brasileira.

A PM baiana esteve representada pela Associação de Praças da Polícia Militar – APPM -BA, através de seu presidente sargento Roque Santos, o vice, vereador e soldado Gilvan, a secretária geral soldado Alaice Gomes, além do diretor do departamento financeiro sargento Antônio Jorge.

Entre os palestrantes estava o coronel Sergio Antonio Berni de Brum, Juiz e Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, que falou, entre outros assuntos, da importância da reforma do código penal militar, e que já tem um grupo de Magistrados trabalhando nesta reforma. 

Na oportunidade, o presidente da APPM-BA, Roque Santos, reforçou a importância da reforma, haja vista o abuso por parte de alguns superiores hierárquicos, que fazem mau uso do código, inclusive para prender policiais por motivos banais, além do fato de o código penal militar confrontar a constituição de 1988 em muitos de seus artigos, tornando-se inconstitucional. “Investir no homem e na mulher policial é de fundamental importância em qualquer abordagem sobre segurança pública”, ressaltou.

A carreira única foi apresentada pelo diretor da ANERMB, Edmar Soares da Silva, presidente da associação de cabos e soldados do Mato Grosso, tema muito polêmico e de difícil consenso.

O vice-presidente da APPM, Gilvan, apresentou o tema politização dos policiais militares, quando falou da necessidade de termos representantes nas câmaras municipal, estadual, federal e no senado. “Vários projetos que dizem respeito à vida e a carreira dos polícias e bombeiros são apresentados, e muitas vezes não temos a oportunidade de debater, emitir opiniões ou sugerir”.

O coronel Silvio Benedito Alves, comandante geral da polícia Militar de Goiás, falou da importância do ciclo completo de polícia, para um melhor funcionamento da segurança pública em geral, e da importância do diálogo aberto com os representantes da categoria, como forma de resolver algumas demandas dos policiais.

O coronel Carlos Helbingen Júnior, comandante do Corpo de Bombeiros de Goiás, falou da importância do fim das sanções disciplinares restritiva de liberdade, acreditando que este tema é de suma importância para tornar as corporações mais humanizadas.

O secretário de segurança de Goiás, Delegado Federal Joaquim Mesquita, falou que, além dos investimentos em materiais e equipamentos, deve-se também e principalmente, se investir na vida e na carreira dos policiais, o que já vem acontecendo em Goiás e favorecendo a redução dos índices de violência no Estado.

O evento contou também com a presença de alguns parlamentares oriundos da tropa e representantes de 19 estados brasileiros.