[PM Cidadania] 19ª CIPM realiza projeto de ação de prevenção à violência doméstica

Está sendo realizada pela 19ª CIPM/Paripe, a Ação de Prevenção à Violência Doméstica. Esta ação tem como objetivo prestar a assistência necessária aos grupos vulneráveis que são crianças, mulheres e idosos, assegurando a execução das Leis específicas de proteção sendo elas o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso, e o encaminhamento das vítimas aos órgãos e instituições que oferecem serviços de atendimento, orientação e acompanhamento. O projeto é realizado sob a coordenação do comandante da companhia.

A 19ª Companhia Independente da Polícia Militar atua administrativa e operacionalmente na área do subúrbio de Paripe, Cocisa, Tubarão, São Tomé de Paripe, Fazenda Coutos I, II e III, além da localidade da Ilha de Maré, sendo esta uma área de 28,9 Km, com população de aproximadamente 180.000 habitantes.

A partir de dados oriundos de ocorrências policiais percebeu-se que a ação repressiva não estava trazendo o resultado esperado, e havia a necessidade de prestar uma maior assistência às vítimas de violência doméstica. Foi então que o comando da CIPM idealizou as visitas domiciliares, que acontecem diariamente e são feitas por policiais treinados para lidar com essas situações e objetivam reduzir os índices de violência doméstica, suas consequências e ainda aproxima Polícia Militar e comunidade.

“É um desafio combater tais delitos por que acontecem no lar, ambiente que goza de proteção. Essa ação tem sido instrumento de grande valia, pois através da interdisciplinaridade, das parcerias entre pastas do Poder Público Estadual e Municipal, a prevenção a esses delitos, que tem como vítimas grupos vulneráveis, vem sendo feita de forma mais eficiente a partir do momento em que vítima e agressor são encaminhados aos órgãos de defesa social que prestam um apoio psicossocial. Tudo isso vem sendo feito dentro de uma concepção de Políticas Públicas de Segurança, que se diferencia da simples Política de Segurança Pública, pois acolhe a ideia mais ampla de defesa social. Promovemos a inclusão social tirando das margens da sociedade a comunidade e fomentamos a boa cidadania.”, esclareceu o Major Élson Pereira, comandante da 19ª CIPM.

Este projeto conta com diversos parceiros são eles: Ministério Público da Bahia, Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), Centro de Referência da Mulher Loreta Valadares, Balcão de Justiça Cocisa/Paripe. A Diretora do Colégio Estadual Edson Tenório, professora Maria Célia Dantas de Araújo, que também apoia o projeto, reafirma a importância desta parceria entre a Polícia e os demais órgãos do Estado. “Eu não consigo compreender educação, segurança pública, saúde e assistência social sem parceria, a escola não pode funcionar sem os serviços de assistência. Ao receber uma visita da Ronda Escolar vejo nesta visita uma ação pedagógica e não repressora como de costume e o apoio que eu tenho recebido vai além das questões administrativas, são diversas situações que exigem sensibilidade e discernimento para resolver. Só tenho a agradecer a iniciativa da 19ª CIPM.”, afirmou.  

O Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS) de Paripe, coordenado por Dayana Gretha, tem por finalidade atender as famílias que se encontram em situação de pobreza e garantir seus direitos básicos, encaminhado-as para participarem dos Programas Sociais, como Bolsa Família, fazendo atendimentos individuais, promoção de cursos, entre outros. “Ao receber a visita do comandante e conhecer o projeto visualizei um grande potencial nessa parceria e achei fantástica a disponibilidade dos policiais em colaborar. Nós três juntos nos fortalecemos e através de uma visão mais humana, a 19ª CIPM tem feito um trabalho de sensibilização para mudar a visão que temos sobre a Polícia. Está dando certo, estamos unidos pela vontade de fazer a diferença”, afirmou.

A parceria com o Núcleo de Justiça Comunitária, ligado a Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania também vem trazendo grandes resultados. O programa do Núcleo tem como finalidade levar a comunidade a resolver questões de Justiça de maneira pacífica e solidária, demandando menos tempo e satisfazendo ambas as partes. Segundo Iuri Martins, assessor jurídico há dois anos, após a parceria com a PMBA só trouxe benefícios para a comunidade e para os agentes, a média de atendimentos subiu consideravelmente, entre estes a emissão de 2ª via de Certidão de Nascimento e realização do Teste de DNA. “Hoje os agentes comunitários tem mais credibilidade na comunidade e se sentem mais a vontade para trabalhar. Nós trabalhamos com psicólogos e assistentes sociais que prestam um ótimo atendimento às pessoas que nos procuram. O resultado tem sido tão bom que além dos atendimentos pretendemos estender as ações de cidadania dentro da comunidade nas áreas propostas pelo comando da 19ª CIPM, de acordo com as necessidades.”

Um exemplo de sucesso deste projeto é a história de vida de Jacilene Ferreira dos Santos, 25 anos, que sofreu agressão física por parte do seu ex-companheiro. O casal teve um relacionamento de aproximadamente 04 anos e tiveram uma filha, que está com 03 anos. Jacilene informou que por questões financeiras não podia ficar com a filha e todas as vezes que ia visitá-la sofria uma agressão. “Sempre que ia visitar a menina ele me agredia, eu cheguei a prestar 04 queixas contra ele, mas nada foi feito”, afirmou. A situação se agravou quando em uma das visitas, o seu ex-companheiro a golpeou na cabeça causando um grave ferimento, que a deixou internada por 08 dias.

Ao perceber que a situação só iria piorar Jacilene solicitou o apoio da patrulha comunitária, onde recebeu todo o atendimento necessário desde o acompanhamento para prestação de queixa até encaminhamento para o Programa de Justiça Comunitária. Segundo Jacilene essa foi a primeira vez que ela obteve um tratamento assim “Eu tive todo apoio da Polícia. Está sendo ótimo, eles estão me acompanhando em todo o processo e hoje me sinto amparada e segura para dar continuidade neste processo”, comentou sorrindo. Após audiência de Mediação de Conflitos a situação entre ela e o ex-companheiro foi apaziguada e foi firmado um acordo para as visitas à criança. “Agora vou voltar a estudar e trabalhar para ter a guarda da minha filha”, finalizou.      

Nilzete Santos, 30 anos, também recebeu a visita do Sd PM Antônio Gome e do Sd PM Leandro

Prata após ser agredida física e verbalmente pelo seu companheiro. Os Policiais conversaram com ela buscando saber qual é a sua atual situação e se ela precisava de algum auxílio. “Aquela foi a primeira e última agressão, mas fiquei bastante constrangida. É bom estar protegida, no mundo que estamos temos que confiar, desconfiando. Eu não sabia onde buscar meus direitos e desconhecia totalmente os meios de proteção, mas hoje com a atenção que venho recebendo desses policiais eu sinto a proteção e já sei onde procurar ajuda”, afirmou.

Feliz com o sucesso do projeto e disposto a dar prosseguimento ao mesmo, o capitão Alã Carlos, subcomandante da 19ª CIPM, finaliza, “Agindo assim, estamos nos conscientizando do nosso papel de servidor público e colocando em prática a filosofia de Polícia Comunitária, contando com o apoio que vem de diversos órgãos e também da comunidade que cansada de sofrer e ter seus direitos ignorados, abraçou este projeto como uma esperança de dias melhores e vislumbrando uma nova polícia, não somente a polícia repressiva, mas também a que protege e assegura a execução de seus direitos”.

Texto e fotos: Luciana Costa – SD PM 41ª CIPM BCS/Calabar

Jornalista

Revisão: Edinei Dantas – SD PM

Jornalista - DRT:. 2579