Nota Conjunta das Associações da PMBA

ASSOCIAÇÕES E PARLAMENTARES REPRESENTATIVOS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA BAHIA

NOTA CONJUNTA

Após apresentação das propostas do Governo do Estado da Bahia acerca do projeto de modernização e reestruturação da Polícia Militar da Bahia na noite deste 10 de abril de 2014, as entidades representativas e parlamentares representantes da Segurança Pública, vêm a público externar o seguinte:

PONTOS NEGATIVOS:

1. Infelizmente o governo não apresentou proposta sobre remuneração;

2. A lei continua sendo desrespeitada em relação aos policiais e bombeiros militares inativos e viúvas, no que se refere a paridade salarial entre ativa e reserva;

3. O art. 47 da Constituição Estadual que estabelece isonomia entre as carreiras do sistema de Segurança Pública não está sendo respeitado;

4. As vagas criadas para dar fluidez à carreira dos oficiais e praças não são suficientes para atingir os objetivos propostos pelas associações;

5. Aumento do interstício do posto de Ten de 04(quatro) para 05(cinco) anos;

6. Quadro Especial de Oficial (atual QOAPM), para Sgt e ST da forma proposta, não atende aos anseios da tropa.

7. Suspensão por até 90(noventa) dias. (É muito tempo para deixar um trabalhador sem salário).

PONTOS POSITIVOS:

1. Independência e emancipação do Corpo de Bombeiros;

2. Reserva remunerada aos 25 anos para as militares estaduais e policiais civis, (não ficou explicitado se contará o “posto imediato” e a contagem em dobro da licença prêmio não gozada);

3. Fim do curso de formação de cabo;

4. Fim da penalidade de cerceamento da liberdade.

Obs.: Foram apresentadas outras propostas, mas, como não foram resumidas, não foi possível analisar detalhadamente.

CONCLUSÃO:

Como o governo apresentou apenas um resumo das propostas e comprometeu-se a apresentar os detalhes as 10h00 do dia 11/04/2014, amanhã faremos uma análise mais aprofundada e divulgaremos em seguida. Ressaltamos que a modernização debatida e apresentada pelas associações não foram atendidas.

Salvador, 10 de abril de 2014.

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES.
PARLAMENTARES REPRESENTANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA.