Prefeitura de Salvador faz atualização cadastral do 'Minha Casa, Minha Vida'

Os beneficiários do programa "Minha Casa, Minha Vida" são convocados pela Prefeitura de Salvador para atualização cadastral a partir desta quarta-feira (30). De acordo com informações da gestão municipal, o recadastramento é gratuito.

A atualização das informações cadastrais pode ser feita online, através da internet, ou presencialmente nas Prefeituras-Bairro, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Engomadeira, Fazenda Coutos, Parque São Bartolomeu, Valéria e Liberdade, além da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), na Rua Miguel Calmon, no bairro do Comércio. O beneficiário que optar pela forma presencial deve levar RG, CPF e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos.

Novos Critérios
Segundo a Prefeitura de Salvador, a atualização cadastal é realizada por conta dos novos critérios dispostos no Decreto nº 27.090, publicado no Diário Oficial do Município do último dia 14, e que atende as definições da Portaria nº 412 do Ministério das Cidades.

A partir de agora, no âmbito da Prefeitura de Salvador, serão priorizadas na seleção famílias que se encontrem em situação de rua e que recebem acompanhamento socioassistencial do Distrito Federal, Estados e municípios ou de instituições privadas sem fins lucrativos, com Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, e que trabalhem em parceira com o poder público, comprovado por declaração do ente público ou da instituição.

Também terão prioridade famílias compostas com filho(s) em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de filiação, e famílias que possuam pacientes com doença crônica incapacitante para o trabalho, comprovado por laudo médico. Além disso, 6% das unidades habitacionais serão reservadas a pessoas idosas, na condição de titulares do benefício habitacional, e mais 6% para pessoas com deficiência ou famílias que tenham uma pessoa com deficiência.