[PMBA em Notícias] APPM representa a Bahia no 5º Fórum nacional dos representantes das PMs e BMs

O 5º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares foi realizado em São Paulo, no último final de semana. A mesa foi composta por Wilson de Oliveira Moraes, Presidente da ACSPMESP; Senador João Capiberibe, PSB/AP, autor da PEC 24; Leonel Lucas de Lima, Presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Brasil;  Cel PM José Maurício Weisshaupt Perez, Comandante da Academia Militar do Barro Branco (representou o Comandante Geral da PMESP, Cel PM Benedito Roberto Meira); Leonardo Placucci, Assessor da Reitoria da Unisantana, Antonio Alberto Pereira (representando o Reitor Dr. Profº-Dr. Leonardo Placucci.); José Francisco Giannoni (representando o Vereador Cel PM Álvaro Batista Camilo); e o Major PM Denis Pinheiro tassi, Assessor Militar do Esporte (representando o Prefeito Fernando Hadad).

  

Representando a Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia – APPM-BA, esteve o presidente do conselho fiscal CB PM Antonio Jorge. Segundo ele, o Senador João Capiberibe defendeu a ampliação dos recursos financeiros para melhor aparelhamento das forças policiais nos Estados.

Vários outros representantes de Entidades de Classe Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Brasil se fizeram presentes na platéia, a exemplo do Sgt PM Gilberto Cândido de Lima, Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do estado de Goiás; Nilo Guerreiro, Presidente da Associação dos Cabos, Soldados e Bombeiros  Militares do Estado do Rio de Janeiro; José Erivan Santos de Souza, Diretor da Associação dos Cabos, Soldados e Bombeiros  Militares do Estado da Paraiba; Álvaro Rodrigues Coelho, Presidente da Associação dos Cabos, Soldados e Bombeiros  Militares do Estado de Minas Gerais; Venuzia Alencar Chaves, Presidente da Associação dos Pensionistas de Goiás; Celso Rafael da Silva, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (representando o Cel PM Luiz Carlos Nogueira); Cel PM Hudson Camille, Presidente da Coopmil; Álvaro de Oliveira Correa Junior, Presidente da Associação dos Militares do Amapá; Edmar Soares da Silva, Presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Mato Grosso do Sul; Cel PM Jorge Gonçalves, Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e reformados da Polícia Militar do Estado de São Paulo; 3º Sgt PM José Luiz de Lira, Presidente da Cooperacs – SP; Subten PM Clovis de Oliveira, Idealizador da PEC 300; Antonio Jorge de Oliveira, Presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Praças PM da Bahia; Alunos PM da Escola Superior de Sargentos de PMESP; Escritora Cleusa Badanai, Livro Cidadão Policial; Fernando Jorge Ferreira, Diretor Administrativo da Associação dos SubTen e Sgt PM do Mato Grosso do Sul, entre outros. 

Saiba o que é a PEC24

Pela proposta, que já tramita nas comissões do Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, a participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e sua fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
Uma vez aprovada, a PEC 024 determina que os recursos do Fundo sejam efetivamente vinculados no ano seguinte ao da aprovação da referida Lei Complementar e altera o inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal para excluir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública da proibição de que receitas de impostos sejam a ele vinculados.

Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo, estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem o reforço da estrutura base, contemplando os estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança pública.

Conheça o Fundo de desenvolvimento de Segurança Pública.

É uma emenda constitucional nº 024 (PEC 024) da autoria do Senador João Capiberibe para instituir no âmbito do Poder executivo Federal o fundo Nacional de Segurança Pública, só assim poderá ser pago a tão sonhada PEC 300 os critérios de atribuições previstas na PEC 024 levarão em consideração os seguintes indicadores:

Violência em cada ente federado;

Investimento em capacitação e formação das policiais estaduais;

Índices de alunos matriculados na educação básica.

OBS.: Os três princípios que regem a constituição são 03: educação, saúde e segurança.

Sendo que educação e saúde já tem verba carimbada;

Porque ainda não tem a Segurança Pública que é a única que pode prover segurança das execuções dos outros seguimentos citados acima.

Como será distribuído:

Os estados que melhor remuneram seus servidores Policiais receberão relativamente mais recursos do fundo.

A execução financeira dos recursos do Fundo Nacional da Segurança Pública será realizada por meio de transferência direta aos Estados e ao Distrito Federal e sua fiscalização será atribuída ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos órgãos de controle interno do poder Executivo Federal.

O Fundo garantirá fontes de financiamento para a Segurança, assim como já ocorre com as áreas de Educação e Saúde.

Origem do Dinheiro que vai compor o fundo.

Parcela do IPI incidente na produção de armamento e material bélico;

Parcela ICMS incidente na comercialização de armamento e material bélico;

Parcela do ISS cobrado das empresas de Segurança Privada;

Contribuição de 3% sobre o lucro líquido das Instituições Bancárias e Financeiras;

Dotações orçamentárias;

Doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior;

Outras receitas, a serem definidas na regulamentação do Fundo.

Tramitação

Já encontra-se em tramitação no Senado Federal na comissão de constituição Justiça e Cidadania do Senado, tendo como relator o Senador Aécio Neves.

OBS: O Senador João Capiberibe sugeriu que todos os presentes representantes da categoria de seus Estados, fizessem uma campanha Nacional junto aos Senadores dos seus respectivos Estados. Sugeriu que fosse apontado alguns seguimentos de onde retiraria recursos, exemplo: tabagismo da fabricação das bebidas, dos pedágios, da fabricação dos armamentos bélico.