GOVERNO QUER LIMITAR USO DO PLANSERV PELOS SERVIDORES ESTADUAIS EM LEI

O governo do estado conseguiu aprovar hoje (17) na Assembleia a urgência para o projeto de lei, enviado pelo Executivo, que limita o número de atendimentos de urgência dos servidores públicos que utilizam o Planserv como plano de Saúde. Para a oposição, o governo quer, na prática, restringir o acesso dos servidores à assistência médica paga pelo próprio funcionalismo.

Líder do bloco formado por PRP e DEM na Assembleia, o deputado Bruno Reis (PRP) disse que o governo quer aprovar o texto rapidamente para evitar protestos dos funcionários públicos.

"Queremos mobilizar os servidores do estado para se manifestarem contra essa excrescência, contra essa indecência e essa imoralidade. Se esse projeto for a votação e for aprovado, se os governistas tiverem coragem de fazer isso, nós vamos divulgar a relação dos nomes de todos os parlamentares que se posicionaram a favor em cartazes enormes espalhados por todo o estado", disse Bruno Reis.
A oposição e a bancada independente votou contra o pedido de urgência.

INACEITÁVEL

O deputado Paulo Azi (DEM) foi categoricamente contra ao regime de urgência aprovado nesta quarta-feira, 17, na Assembléia Legislativa da Bahia, solicitado pelo líder do governo Zé Neto (PT) para o projeto do Executivo que institui mudanças no Planserv - Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais.

Em pronunciamento contundente, Paulo Azi considerou inadmissível que um projeto que mexe com a vida de milhares de baianos e de suas famílias, seja apreciado e votado sem qualquer debate e sem ouvir as entidades envolvidas e representativas do servidor público estadual. A proposta do Executivo limita procedimentos médicos e aumenta a contribuição do servidor ao Planserv em até 45.93%.

"O governo quer agora dizer quantas vezes o funcionalismo público deve adoecer, quer arbitrar quantas vezes o filho do servidor público vai precisar de urgência, de assistência médica", indignou-se o democrata, considerando "absurdo" o fato de projeto ter sido encaminhado ontem, 16, pelo governador Jaques Wagner, publicado hoje no Diário Oficial e no mesmo dia ter recebido solicitação de votação em regime de urgência.

Para ele, a única justificativa para se entender tal posicionamento é o fato de o próprio líder do governo reconhecer que, por ser um projeto que vai de encontro ao funcionalismo público, não deva ser debatido, discutido, já que fatalmente causará desgaste político ao governo baiano. Em dura crítica, Azi disparou que o governo assiste silenciosamente o caos da saúde pública do Estado, sem dispensar prioridade à saúde da população. " E o governo agora quer, sorrateiramente, afetar e agredir o direito sagrado do servidor público de ter acesso à saúde, mesmo pagando"., enfatizou.