[Notícias Policiais] As principais informações desta Segunda, 11/07/11



Deu na Imprensa...

ENTIDADE CONTESTA APOSENTADORIA DE MASCARENHAS




A recente aposentadoria de R$ 33.937 do ex-comandante geral da Polícia Militar (PM), o coronel Nilton Régis Mascarenhas, causou mal estar na corporação e é contestada pela Associação dos Praças e Soldados (Aspra). Segundo o presidente da entidade, Marcos Prisco, há dois mundos bem diferentes na PM. Um remunera oficias com mega-salários, que atingem o teto constitucional de R$ 17 mil e podem chegar a R$ 33 mil, como no caso do ex-comandante. O outro é formado por soldados e sargentos que chegam à reserva com mais de 56 anos e apenas R$ 2 mil de remuneração. “A lei só beneficia os oficiais. Os praças passam 30, 35 anos sem conseguir se aposentar porque respondem às ações”, reclamou Prisco. Segundo a Aspra, esse seria o caso de Mascarenhas, que responde a processo por abuso de autoridade e poderia ter a aposentadoria barrada. Em entrevista ao jornal A Tarde, o coronel se defendeu das acusações de manipulação de conteúdos privados na internet e violação de sigilo telefônico. “O que eu fiz foi dever de comandante. Cabe à Justiça julgar”, afirmou.

V. DA CONQUISTA: VIATURA SOFRE ATENTADO


No Bairro das Pedrinhas, uma das áreas mais violentas de Vitória da Conquista, município do centro-sul baiano, uma guarnição da 77ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), foi recebida a tiros no início da tarde deste sábado (9). Segundo informações do Blog do Anderson, a viatura foi atender a um chamado no local quando o atentado aconteceu. As equipes fizeram rondas pela região e prenderam três suspeitos: um adolescente de 15 anos, Nailson de Jesus, 20, e Sileandro Santos de Jesus, 26, que estavam de posse de um revólver calibre 38 com quatro munições deflagradas e uma intacta. O trio foi levado ao Distrito Integrado de Segurança (Diesp) e autuado em flagrante pelo delegado Luiz Augusto Tortorelli.


Polícia Militar promove Ação Cívico Social em Pau da Lima
 
A Polícia Militar da Bahia realizou, neste sábado (9), uma Ação Cívica Social (ACISO), no bairro de Pau da Lima e adjacências. O evento, realizado no Colégio Maria Amélia Santos, no conjunto São Marcos, é resultado de uma parceria entre a PM e representantes da comunidade para oferecer oficinas e serviços gratuitos de cunho social para a sociedade.
Uma programação com atividades de entretenimento e lazer foi oferecida para a comunidade. Durante o evento, pais e responsáveis tiveram espaço para cuidar da beleza, através de serviços de cabeleireiro realizados pelo Centro de Atendimento à Policial Feminina - Maria Felipa. Já para cuidar da saúde foram disponibilizados pelo Departamento de Saúde da Polícia Militar, palestras, informações sobre a prevenção à higiene bucal, aferição de pressão arterial e glicemia. A diversão para a criançada ficou por conta da exibição dos cães adestrados do canil do Batalhão de Choque e das motocicletas do Esquadrão de Motociclistas Águia.
Com exposição de equipamentos e orientações, outros serviços da PM foram promovidos pelo Batalhão de Polícia Rodoviária; pela Companhia de Proteção Ambiental-COPPA; pelo Comando de Operações Bombeiros Militares/SALVAR; e pelo Centro de Educação Física e Desportos-CEFD. O ACISO ainda teve a participação especial do Grupo de Teatro da PM, que apresentou a peça “Sai dessa”, que alerta para o perigo do envolvimento de jovens com as drogas.
Para o major PM Seixas, comandante da 47ª CIPM/ Pau da Lima, o ACISO busca através de serviços, entretenimento e lazer, aproximar cada vez mais a população e a Polícia Militar, fortalecendo uma parceria que vem dando certo. Já o presidente da Associação de Moradores de Colina Azul, Orlando Ferreira, parabenizou a PM e agradeceu pelo trabalho e parceria, frisando a satisfação dos moradores de participar das Ações.
 
 
 
 
UZIEL BUENO ASSINA COM A BAND
O jornalista Uziel Bueno assinou contrato com a Band que, ainda em segredo, prepara um projeto considerado revolucionário para o telejornalismo da Bahia. Tudo corre em sigilo, mas o Bahia Notícias conseguiu apurar também que, só em tecnologia para o projeto, a emissora investe quase R$ 1 milhão. Uziel vai liderar uma equipe de 30 profissionais à frente de um programa diário de cerca de duas horas de duração, que será marcado pela agilidade, defesa dos direitos dos cidadãos e compromisso com a solução dos problemas apontados. O BN pode adiantar que o programa será em horário sem concorrência local e na Band ninguém espera menos do que a vice-liderança de audiência. A estreia deverá ser em agosto. Nem Uziel, nem qualquer diretor da Band estão autorizados a revelar detalhes. O jornalista foi responsável pelo sucesso do programa policial Na Mira, da TV Aratu, e atualmente está nas manhãs da rádio Tudo FM, com grande audiência.
(Ricardo Luzbel)



Violência: uma pessoa é assassinada a cada 4 horas em Salvador e RMS

Eram 9h58, ontem, quando a polícia registrou a morte de Wesley Morais Oliveira, 23 anos. Ele é o milésimo nome a figurar na lista de homicídios

 

Juan Torres e Victor Uchôajuan.torres@redebahia.com.br
victor.uchoa@redebahia.com.br

Joilson Viana Nascimento, Pedro Cruz Nogueira, Gilson Arlindo da Silva, Elinalva Martins dos Santos... A imensa lista, que parece de chamada, em vez de presença, contabiliza mortos. Assassinados. Na sua, na nossa cidade. Só este ano. Os nomes da triste relação vão passando e é como se, a cada linha, se ouvissem os tiros, as facadas, os gritos de pânico. Uma, duas, três... Mil vezes.

Ao ser assassinado ontem, Wesley Morais Oliveira, 23 anos, passou a ocupar a milésima linha da relação de mortos por homicídio em 2011, em Salvador e Região Metropolitana (RMS), segundo boletim diário disponibilizado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) desde 17 de janeiro.

O corpo de Wesley foi encontrado  com perfurações de bala na cabeça, mão e axila esquerda, na 1ª Travessa Luciano Gomes do Jardim Cajazeiras, em Pau da Lima. O CORREIO coletou os dados da SSP, analisou-os dia a dia e produziu uma série que começa a ser publicada hoje.

estatísticas No estudo, constata-se que, em média, uma pessoa é assassinada a cada 4 horas e 12 minutos em Salvador e RMS, que 90% dos mortos são homens, que a região recordista em assassinatos é o Subúrbio Ferroviário e que o dia da semana mais violento é o domingo.

Entre os cinco dias com mais mortes no ano, quatro são de fim de semana. O mês com mais mortes é maio, mas fevereiro tem média diária mais alta - 6,54 assassinatos/dia. As vítimas têm aproximadamente 28 anos, em média, e a lista de mortos inclui ainda 67 menores de idade e 10 idosos.
CLIQUE AQUI E VEJA DADOS ESTATÍSTICOS CALCULADOS PELO CORREIO

A relação nominal dos primeiros 16 dias do ano foi solicitada à SSP, mas o pedido não foi atendido. Em balanço mensal, a Secretaria informa que em janeiro morreram 179 pessoas. Descontando desse número as 87 mortes da lista nominal divulgada desde 17 de janeiro no site da SSP (www.ssp.ba.gov.br), somam-se, então, mais 92 pessoas mortas.

Comparação  As estatísticas colocam a capital baiana (isolada da RMS) à frente da maior cidade do país - em números absolutos. Mesmo com uma população de 11,2 milhões de pessoas (contra 2,6 milhões em Salvador), São Paulo registrou, de janeiro a maio deste ano, 414 vítimas em homicídios. Em Salvador, no mesmo período, foram 642 mortos - 55% a mais.

Estudo realizado em 2008 pelo Instituto Sangari, vinculado ao Ministério da Justiça, mostrou que, naquele ano, Salvador, com taxa de 60,1 homicídios por 100 mil habitantes, era a quarta capital mais violenta do país, atrás somente de Vitória (73,9), Recife (85,2) e Maceió (107,1).

O cálculo realizado pelo CORREIO com base nos dados do IBGE e em relatórios de homicídios da SSP de 2010 mostra que no ano passado essa taxa aumentou para 61,26 homicídios/100 mil habitantes.

Este ano, porém, a tendência é de uma pequena queda. Considerando os números de 17 de janeiro até ontem, Salvador encerraria o ano com 57,37 homicídios/100 mil habitantes. Na RMS, a taxa é maior - 65,82.

Extremos Dia 23 de junho. Naquela quinta-feira, a promessa de os fogos pipocarem no interior acalmou os ânimos na capital, e a véspera de São João, também feriado de Corpus Christi, ostenta hoje o título de único dia do ano sem nenhum homicídio. 

Na outra ponta da tabela está o ensolarado domingo de 1º de maio, Dia do Trabalho. Rubro-negros e tricolores acordaram no clima do sarro - e da tensão: era dia do Ba-Vi que definiria vaga na final do Baianão. Em Roma, João Paulo II era beatificado e, em algum lugar no fundo do Atlântico, os destroços e os cadáveres do Air France 447 eram revirados em busca da caixa preta, que seria encontrada naquela tarde.

Alheia - ou não - a isso tudo, Margareth Menezes cantava na Praça Municipal e a banda LevaNóiz fugia fugia com milhares de pessoas em show na Castro Alves. Mas não teve Super-Homem nem Mulher Maravilha certos para salvar os 15 mortos do dia com mais homicídios (13 homens e duas mulheres). A multidão em festa na pirambeira musical ou na classificação do Vitória abafou as famílias que, elas sim, alheias a tudo, choravam.  

contando... Até as 22h de ontem, mais uma morte havia sido registrada, somando cinco em todo o domingo, 1.001 mortos na lista nominal e 1.093 no total. 

E assim, entre números e mais números, se foram este ano 16 Antônios, uma Antônia, 15 Josés, 15 Carlos, 12 Paulos, 10 Andersons, 3 Marias, 9 Jefersons (um deles com dois “f”)...

 

Bando invade festa infantil e deixa um morto

A polícia identificou, na manhã desta segunda-feira (11), um dos autores dos disparos que deixaram um morto e três feridos em uma festa infantil no bairro da Mata Escura, na noite deste domingo (10), no Bar do Angelito.
De acordo com informações da 48ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Sussuarana), Adson Santos de Souza foi reconhecido por uma das vítimas e estava solto por indulto.
“Uma das vítimas reconheceu um dos homens que efetuou os disparos, que foi identificado como Adson Santos de Souza. Por enquanto, ninguém foi preso”, disse o tenente Rodrigues, da 48ª CIPM.
Segundo o tenente, os homens que invadiram o bar faziam parte de um grupo de traficantes que atuava na localidade conhecida como Larguinho, da Nova Mata Escura. O grupo atingido era residente do Areal, próximo ao Bate Folha.
Segundo a Superintendência de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Stelecom), a ação aconteceu por volta das 21h, quando um grupo armado invadiu o Bar do Angelito, na Rua São Miguel, e efetuou vários disparos.

Gedeon Santos dos Anjos, de 20 anos, foi atingido nas costas e morreu no local. Os três feridos foram Roberto Almeida dos Santos, 32 anos, atingido no braço e no tórax; Edvan Souza dos Santos, 31, baleado no supercílio e na mão; e a filha dele, C.F.S., de 9 anos, atingida no pescoço. Todos foram socorridos e levados ao Hospital Roberto Santos.

Segundo informações do posto policial do hospital, Gedeon também foi encaminhado à unidade, mas já chegou ao local sem sinais vitais. Não há confirmação se os outros três feridos já receberam alta. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

De acordo com informações do tenente Rodrigues, da 48ª Companhia Independente da Polícia Militar, policiais da companhia estiveram no local. A suspeita é de que o crime tenha sido motivado por uma disputa entre facções rivais do tráfico de drogas.



Benefícios para o Servidor Público...



Parceria amplia oferta para servidores no setor turístico 

 
Mais duas parcerias foram fechadas pelo Clube de Desconto do Servidor neste mês de junho. As novas opções são o Hotel Planeta Itapuã e a Pousada Planeta Imbassai. O clube conta agora com o total de 173 ofertas de produtos e serviços destinados ao servidor público do Estado.

O Hotel Planeta Itapuã fica em Salvador, na Rua Aristides Milton, no bairro de Itapuã. Neste estabelecimento o desconto é de 15% para apartamentos single ou duplo. No caso de apartamento triplo, o terceiro hóspede terá 50% de desconto. Em qualquer situação, a quarta diária é grátis para o servidor. Mais informações podem ser acessadas no site do hotel, www.hotelplanetaitapua.com.  

Já a Pousada Planeta Imbassai localiza-se na Alameda dos Cajueiros, na Praia de Imbassai, município de Mata de São João, situado a 50 quilômetros de Salvador. Nesta, o desconto também é de 15% para apartamentos single ou duplo. Da mesma forma que no estabelecimento anterior, a quarta diária é grátis. No site da pousada, www.pousadaplanetaimbassai.com.br , o servidor pode obter mais informações do local.

Vale registrar que em ambos os hotéis os descontos são extensivos aos dependentes dos servidores.
Dentre os segmentos oferecidos pelo Clube de Desconto do Servidor, estão academias, salões de beleza, livrarias, cursos de idiomas, escolas, faculdades, lojas de varejo, agências de viagens, restaurantes, entre outros. As empresas mais procuradas pelos servidores são as escolas, faculdades, academias e cursos de idiomas. A meta do Clube em 2011 é ampliar a oferta para as cidades do interior.

O benefício negociado pelo Clube é concedido ao servidor mediante apresentação do contracheque e documento de identificação oficial com foto, ou ainda do documento funcional, no momento da contração do serviço ou da compra do produto das empresas cadastradas.
Para contatar o Clube e obter mais informações, os interessados podem ligar para (71) 3115-3292 ou por intermédio do email clube.desconto@saeb.ba.gov.br . Veja aqui a  lista de todas as empresas


Orientação: Como calcular os dias de férias

*Por Augusto Dourado, especialista em RH

DO DIREITO ÀS FÉRIAS:

O servidor terá direito a férias após cada período de 12 meses de efetivo exercício, fixando-se a duração das mesmas em função do número de faltas registradas no correspondente período de aquisição do direito, observando-se a seguinte proporção:

a) 30 dias corridos, quando não houver tido mais de cinco faltas;
b) 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas;
c) 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; e
d) 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.


LIMITE DE FALTAS:

Na contagem de faltas para determinação do período de duração das férias, serão incluídas as faltas abonadas que excederem os limites de 3 por mês e 12 por ano. Decreto nº 3.634/94

Observação: o servidor que no período aquisitivo houver registrado mais de 32 faltas perderá o direito às férias relativas àquele período.

AUSÊNCIAS COMPUTADAS COMO EFETIVO EXERCÍCIO:

a) para doação de sangue (1 dia); 
b) para alistamento eleitoral (2 dias);
c) por motivo de casamento ou de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, padrasto ou madrasta, filhos, enteados, menor sob sua guarda ou tutela e irmãos, desde que comprovados com atestado de óbito (8 dias);
d) por período de trânsito para o servidor que mudar de sede (até 15 dias);
e) férias; 
f) exercício de cargo de provimento temporário (cargo em comissão) ou equivalente, em órgão ou entidade do próprio Estado, da União; dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
g) participação em programa de treinamento regularmente instituído;
h) desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital;
i) prestação do serviço militar obrigatório;
j) participação em júri e em outros serviços obrigatórios por lei; 
k) missão ou estudos em outros pontos do território Nacional ou no exterior, quando o afastamento houver sido autorizado pela autoridade competente;
l) abono de falta, a critério do chefe imediato do servidor, nos limites acima indicados; 
m)prisão do servidor, quando absolvido por decisão judicial passada em julgado;
 n)afastamento preventivo do servidor, quando do processo não resultar punição, ou esta se limitar à penalidade de advertência; 
o) licenças:
                           - à gestante, à adotante e paternidade, 
                           - para tratamento da própria saúde, 
                           - por motivo de acidente em serviço ou por doença profissional, 
                           - prêmio por assiduidade, 
                           - para o servidor atleta; 
p) disponibilidade para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical.

A CONTAGEM DO PERÍODO DE AQUISIÇÃO:

O período de aquisição de férias será contado da data de investidura, a partir do regular exercício do cargo ou função.

Afastamentos legais que não configuram tempo de efetivo exercício e o período aquisitivo de férias: nesse caso o período aquisitivo será contado da data do retorno do servidor à atividade.

DO PERÍODO DE GOZO:

As férias serão gozadas dentro dos 12 meses subsequentes àquele em que foi completado o período aquisitivo de referência.

DA POSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS FÉRIAS:

Concedidas,  as férias não poderão ser interrompidas, salvo por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral e, ainda por motivo de superior interesse público, neste último caso, mediante ato fundamentado, de publicação obrigatória no Diário Oficial do Estado, devendo o servidor ser notificado individual e pessoalmente firmando o aviso de recebimento.

Observações:

- no caso de interrupção das férias, o servidor terá o direito de gozar os dias restantes logo que seja dispensado da obrigação.
- não se considera interrompidas as férias por motivo de casamento ou falecimento, porém, se parte do período de ausência legal coincidir com os últimos dias de férias, o servidor terá direito ao afastamento, apenas, pelo número de dias bastante para completar o período de duração estabelecido na lei estatutária.

A CONCESSÃO DAS FÉRIAS:

As férias serão gozadas de acordo com a escala anualmente organizada por cada unidade administrativa competente.

A REMUNERAÇÃO NO PERÍODO DE FÉRIAS:

O servidor perceberá a remuneração normal acrescida de 1/3, a título de adicional de férias.
O adicional de férias deverá ser pago no mês imediatamente anterior ao do início das férias.


ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO):

O servidor tem direito, desde que requeira e protocole o seu pedido com a antecedência mínima de 30 dias da data indicada para início das férias.

Valor do adiantamento: o adiantamento corresponderá a 50% de remuneração pelo servidor no mês de gozo das férias, excluindo-se as parcelas relativas a indenização, auxílio pecuniário, auxílio-natalidade e salário-família.

Polícia Militar da Bahia - Sábado e Domingo, 9 e 10 de Julho de 2011

http://www.egba.ba.gov.br/diario/_DODia/DO_frm0.html

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