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A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Escada, no Subúrbio, vai encerrar as atividades na quarta-feira (28), deixando de fazer cerca de 7 mil atendimentos à população local pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a decisão acontece após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) . O último dia de atendimento será na terça.
O TCE viu problemas na maneira com que foi feita o contrato entre o governo e a empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. Não há licitação no contrato, que é considerado uma prestação de serviço. O prédio onde fica a UPA é particular e não pertence ao Estado.
A secretaria afirma ainda que a população da região não ficará sem assistência, destacando a existência da UPA de Periperi e do Hospital João Batista Carybé e do Subúrbio. Agora, o governo estadual segue à frente apenas de uma UPA, que fica no Cabula e é administrada por uma empresa terceirizada, via licitação.
Leia nota:
"Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em virtude da inexistência de instrumentos legais que permitam a continuidade do contrato, os serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Escada, em Salvador, serão suspensos a partir do dia 28 de dezembro de 2016.
Esta é a única UPA privada do país, sendo que esta condição atípica impediu as adequações jurídicas e contratuais necessárias à continuidade contrato. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) esclarece que não haverá desassistência, visto que a região dispõe de atendimento de urgência e emergência na UPA de Periperi e nos hospitais João Batista Caribé, que é voltado para o atendimento à mulher, e Subúrbio, este indicado para os casos mais graves. Além disso, existem leitos de retaguarda no Hospital Alayde Costa".

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