[Saber Direito] Reflexões sobre o Dia da Consciência Negra

Por Jamille Damaceno - Estudante de Direto pela UCSAL e colaboradora do Jornalisando

20 de Novembro – data em que Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, morreu lutando em prol da liberdade do povo negro, como conta a história oficial. Por este motivo foi escolhida essa data para homenageá-lo, mantendo assim viva a sua memória de forma a levar o povo brasileiro a refletir e indagar-se acerca da inserção do negro na sociedade em que vivemos. (LEI Nº 12.519, de 10 de Novembro de 2011).

A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira,  bem como o ensino sobre história da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Temas que irão proporcionar o resgate das contribuições dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do Brasil.

Acontece que, mesmo após a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de Maio de 1888, pondo fim teoricamente à escravidão no Brasil, ainda há resquícios de racismo e preconceito no nosso país, ainda que em proporções menores, tendo em vista que a prática de tais atos é tipificada como crime (Lei 7.716/89).

O dia de hoje é marcado como dia de luta contra o preconceito racial, afinal cor de pele não define caráter e personalidade de ninguém. Ademais, o preconceito fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana daquele a quem sofre.    PENSE NISSO!

É dessa forma que há justiça social e inserção do negro na sociedade?

Vale a reflexão!

Enquanto a cor da pele for mais importante que o brilho dos olhos, haverá guerra.

(Bob Marley)