Governo do Canadá quer revogar lei que proíbe sexo anal

O governo do Canadá deseja revogar uma lei considerada discriminatória que determina ser ilegal fazer sexo anal com idade inferior a 18 anos, a menos que seja entre marido e mulher. Atualmente, no país, a idade legal mínima para a atividade sexual é de 16 anos, mas o Código Penal proíbe o sexo anal para as pessoas menores de idade ou quando envolver mais de duas pessoas.

A ministra da Justiça Jody Wilson-Raybould anunciou a mudança nesta quarta-feira afirmando que a lei é “ultrapassada e viola os direitos de igualdade”, segundo informações da rede “CBC News”. “Esta seção do Código Penal é discriminatória e a comunidade LGBT tem legitimamente pedido a sua revogação. Nossa sociedade tem evoluído ao longo das últimas décadas e nosso sistema de justiça criminal precisa evoluir bem. Esta legislação vai ajudar a garantir que o sistema mantenha o ritmo com a mudança social e continuar a atender às expectativas dos canadenses”, disse a ministra.

Segundo a ministra, entre 2014 e 2015 houve 69 acusações apresentadas sob a lei, embora nenhuma levasse a condenação. Pela legislação atual, qualquer pessoa que se envolve em relações sexuais nessas condições (menos de 18 anos e com mais de duas pessoas) e pode ser presa por até 10 anos, mas os tribunais de apelação em todo o país têm considerado a lei inconstitucional.