Especialistas listam os direitos dos condutores de veículos nas estradas
Na hora de pegar a estrada é sempre crucial prevenir qualquer risco de problema, inclusive no papel de consumidor das vias concessionadas. A chuva que atingiu a região Sudeste acende uma luz amarela aos motoristas que aproveitaram o feriadão da Proclamação da República para viajar e estão retornando para suas cidades. Os advogados David Nigri e Maria de Fátima Caldas Guimarães prepararam um check list para o usuário obter mais informações sobre os seus direitos na relação de consumo na utilização dos veículos e estradas. De acordo com a especialista Maria de Fátima Caldas Guimarães, o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor deixa claro que as concessionárias são responsáveis pelo fornecimento dos serviços públicos adequados, eficientes e seguros aos consumidores. —A prestação de serviço a quem trafega na via sob a sua concessão inclui banheiros, telefones públicos e sala de estar para os passageiros aguardarem com segurança o socorro, principalmente à noite — rat...