Justiça nega pedido de suspensão do Enem 2016

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A Justiça Federal no Ceará negou nesta quinta-feira (3) o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender a realização do Enem, neste fim de semana, dias 5 e 6 de novembro, quando cerca de 8,7 milhões de candidatos são esperados em locais de prova de todo o país.
O pedido de suspensão do exame foi protocolado nesta quarta-feira pelo procurador Oscar Costa Filho, do MPF no Ceará, motivado pelo adiamento do exame para cerca de 191 mil participantes, que terão de fazer a prova nos dias 3 e 4 de dezembro devido às ocupações de estudantes em 303 escolas que seriam locais do Enem.
Costa Filho sustentava que não deve haver provas diferentes de redação num mesmo ano, uma vez que, segundo ele, não se pode garantir que uma prova não será mais difícil que a outra. Mas o pedido foi indeferido pela Justiça nesta quinta-feira.
Foto: Reprodução/ EBC
"Imagine um aluno fazer a redação sobre corrupção, e outro, sobre política ambiental no mês seguinte. A prova do jeito que está não tem validade jurídica porque viola a igualdade entre candidatos. Se ficar assim, um juiz pode anular a redação e qualquer um dos 8 milhões de alunos pode buscar anular a redação", disse o procurador ao GLOBO, na quarta-feira. "Houve falta de atenção do MEC, um erro que considero humano. Estamos aqui para evitar o pior."
Acionada pelo Ministério da Educação (MEC) para defender a realização do Enem conforme o previsto, a Advocacia-Geral da União (AGU) há havia informado à Justiça Federal do Ceará que uma eventual suspensão do exame geraria prejuízo de R$ 776 milhões aos cofres públicos. Além disso, a alteração atrasaria a divulgação dos resultados, prevista para a segunda semana de janeiro.
Está mantido, assim, o adiamento da prova apenas para os candidatos que fariam o exame em escolas que estão ocupadas pelo movimento contra a PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos, e contra a Medida Provisória que reforma o ensino médio, divulgada pelo governo federal em setembro deste ano. Os estados com maior número de locais de prova ocupados são o Paraná, com 74 escolas e 41.168 candidatos afetados, e Minas Gerais, com 59 ocupações e 42.671 participantes que farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro. No estado do Rio, são dez escolas e 7.232 alunos prejudicados.

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