Nota conjunta confirma fim da Greve e revela propostas aceitas

Por Edinei Dantas

 

A assembleia extraordinária ocorrida no início da tarde desta quinta-feira, 17, pois FIM A GREVE DA PMBA, que teve início na noite da última terça-feira, 15, no Wet’n Wild. A maioria levantou as mãos, em sinal de que aprovava o fim da paralisação, gritando em coro "ô, ô, a PM voltou". A categoria aceitou a proposta negociada pelos representantes das associações com o Comando Geral da corporação e representantes do Governo, na manhã de hoje. De acordo com o presidente da APPM-BA Agnaldo Pinto, houve avanço, mas ainda há muito a ser conquistado. “Existem muitos pontos ainda para serem discutidos e nossa luta não acabou. A partir da amanhã já voltaremos a sentar com o governador para buscar o subsídio e outros melhorias para nossa corporação, bem como cuidar da qualidade de vida do policial, e que o governo não colocou em sua proposta”. Disse ele.

NOTA CONJUNTA SOBRE O FIM DO MOVIMENTO PARADISTA DE 2014

Em respeito aos apelos da sociedade baiana e ao estado democrático de direito, as Associações dos Policias Militares do Estado da Bahia (ABSSO, A2J, AOPM, AOPMBA, APPM, ASPRA e o Observatório da Cidadania), integrantes do Grupo de Trabalho (GT-PM) vem a público informar que, após três dias tensos de negociações com a área sistêmica do Governo do Estado, mediadas pelo comandante-geral e arcebispo primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, chegaram a um bom termo selando desta forma um acordo para a retomada das atividades regulares dos policiais militares do Estado da Bahia.

São as seguintes as propostas aceitas pela categoria em assembleia conjunta extraordinária, ocorrida na tarde desta quinta-feira (17/04), no Wet'n Wild:

- Aumento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos Praças na proporção de 25% para os trabalhadores em função administrativa, 45% para os praças operacionais e 60% para os praças motoristas e gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais com atualização da lei.

- Retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão de Estatuto e Plano de Carreira, os quais devem ser encaminhados com a máxima urgência à Assembleia Legislativa da Bahia. 

- Rever os processos administrativos disciplinares relacionados à mobilização de 2012 com vistas à reforçar o acordado naquele momento e suspender as quaisquer procedimentos que visam a apurar as faltas administrativas que não se constituem crimes decorrentes da paralisação de 2014.