[Direito do Consumidor] Sky não pode cobrar por instalação ou uso de pontos extras

-


A Justiça determinou que a empresa de TV por assinatura Sky deixe de cobrar pela instalação e utilização de pontos extras nas residências. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, que ajuizou a Ação Civil Pública para impedir a prática, esta cobrança é vedada pela Resolução 488/2007 da Anatel.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê que a empresa seja condenada a pagar multa diária de R$ 10 mil. À decisão, cabe recurso.

“Ocorre que tal prática é inegavelmente contrária à legislação que protege o consumidor e à resolução da Agência Nacional de Telecomunicações, que proíbe a cobrança de ponto extra/adicional ou ponto de extensão, sendo constatada tal irregularidade através de diversas reclamações dos consumidores, que se veem lesados com tal prática”, narra trecho da decisão da Justiça.

Comentários

Postar um comentário

Postagens Mais Visitadas

Duas frutas com forte safra a partir de abril são a Atemóia e a Graviola. Você sabe a diferença entre elas?

-
Imagem
Duas frutas com forte safra a partir de abril são a Atemóia e a Graviola.  Você sabe a diferença entre elas? Ambas pertencem à família das Anonáceas (originária do Andes), da qual também faz parte a Pinha (Fruta do Conde ou Ata). A Atemóia é uma fruta híbrida resultante do cruzamento da Cherimóia com a Pinha. Essas frutas possuem aspectos bem semelhantes e sabor adocicado, sendo a graviola a de m aior acidez. Em relação ao valor nutricional todas se destacam pelo conteúdo de fibras, carboidratos, potássio e vitaminas do complexo B. Portanto, são ótimas opções para praticantes de atividade física e indivíduos com alta demanda energética e devem ser consumidas com cautela entre aqueles que desejem controlar o peso corporal.
Leia mais

[PMBA em Notícias] Como agendar a confecção da identidade funcional

-
Imagem
Como agendar a confecção da identidade funcional Devido ao grande número de dúvidas dos policiais militares sobre os procedimentos e documentos necessários para agendamento da confecção da identidade funcional, passamos as instruções abaixo: Clique na imagem abaixo e baixe o pdf que orienta como realizar o registro e agendamento. NECESSIDADES PARA CONFECÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL SITUAÇÕES: 1. PRIMEIRA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL; 2. MUDANÇA DE IDENTIDADE DO MODELO ANTIGO (PVC) PARA O ATUAL; 3. MUDANÇA DE IDENTIDADE DO MODELO ANTIGO (CÉDULA) PARA O ATUAL; 4. IDENTIDADE ATUAL DANIFICADA; 5. EXTRAVIO DE IDENTIDADE (Perda, Roubo ou Furto); 6. PROMOÇÃO/ TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA OU REFORMA; 7. MUDANÇA DE ESTADO CIVIL (divórcio, separação, casamento, viuvez); 8. REINTEGRAÇÃO; 9. ERRO NA CONFECÇÃO DA IDENTIDADE FUNCIONAL. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA SITUAÇÃO 01 A)Rg. civil atualizado, expedido por órgão...
Leia mais

Bahia perto de fechar com meia do Joinville

-
Imagem
O meia Eduardo, que está no Joinville, pode reforçar a equipe do Bahia para a Série B. A informação foi revelada pelo presidente do clube catarinense, Nereu Martinelli, na Rádio Clube. Segundo o mandatário do Joinville, o meia já se despediu dos companheiros de equipe e vai para o Tricolor. Ano passado, Eduardo se destacou na equipe do Ceará, na disputa da Série B e trabalhou com o técnico Sérgio Soares. Já neste ano, o jogador não se adaptou ao estilo do clube catarinense e quase não foi aproveitado na equipe titular. Vale lembrar que o presidente do Esquadrão disse, depois do jogo contra o Ceará, que o Bahia iria em busca de um meia. O diretor de futebol, Alexandre Faria, confirmou a negociação, através da assessoria de imprensa do clube, mas disse que o Tricolor só vai tratar e oficializar reforços para a Série B a partir de segunda-feira
Leia mais

Conheça o consumo estimado dos principais aparelhos elétricos da sua residência e saiba como economizar

-
Imagem
Em 2007, a Eletrobras apresentou resultados de um estudo sobre hábitos de consumo de energia que abrangeu dados residenciais. A 'Pesquisa de Posse de Equipamentos e Hábitos de Consumo' levou a conhecimento público informações importantes como os grandes 'vilões' dos gastos e o que precisaria mudar no dia a dia dos brasileiros para alcançar um consumo energético mais consciente. Mesmo passados oito anos, os dados continuam atuais. Apesar de mostrar que o eletrodoméstico mais presente nos lares brasileiros é a televisão, o responsável pela maior fatia do gasto de energia de uma casa é o chuveiro elétrico. Enquanto assistir TV (100 W de potência) durante cinco horas por dia consome pouco mais de 15 kWh, tomar 32 minutos de banho por dia, com chuveiro elétrico (4000 W de potência) consome 64 kWh. Usar demasiadamente o ferro de passar roupas e o ar condicionado também gera custos bem mais altos no fim do mês. Para fazer uma melhor administração do consumo de energia, é imp...
Leia mais

PMBA conclui primeira turma em curso de nivelamento da Rondesp

-
Imagem
Foram encerradas na última sexta-feira (27), nas instalações do Batalhão de Guardas, as atividades direcionadas à 1ª Turma do Curso de Nivelamento das Rondesps (Atlântico, Central, BTS, RMS e Sul).  A atividade contou com a participação de 27 Policiais Militares que, a partir de então, encontram-se contextualizados à nova doutrina de emprego do Rádio-Patrulhamento Tático no âmbito da PMBA. A atividade tem a Supervisão do Major Paulo Guerra, comandante da Rondesp Atlântico e cumpre uma das metas estabelecidas pelo comandante geral da PMBA coronel Anselmo Brandão. Espera-se que até o mês de Setembro deste ano, 475 Policiais Militares componentes das Rondesps sejam capacitados. Com instruções teóricas e práticas o curso de nivelamento das Rondesps tem carga de 80 horas, e ocorre a cada semana, de segunda a sexta-feira, com turmas formadas por cerca de 20 rondespeanos, até o mês de setembro. Nesta semana haverá um balanço para aprimoramento continuo do curso e a pró...
Leia mais